Comentários / TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) - Juiz - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2017
Questão:
A cláusula penal
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a) pode ter valor excedente ao da obrigação principal, ressalvado ao juiz reduzi-lo equitativamente.
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b) incide de pleno direito, se o devedor, ainda que isento de culpa, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
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c) incide de pleno direito, se o devedor, culposamente, deixar de cumprir a obrigação ou se constituir-se em mora.
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d) exclui, sob pena de invalidade, qualquer estipulação que estabeleça indenização suplementar.
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e) sendo indivisível a obrigação, implica que todos os devedores, caindo em falta um deles, serão responsáveis, podendo o valor integral ser demandado de qualquer deles.
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