Comentários / TRE - Espírito Santo - Técnico Judiciário - CESPE - UnB - 2011 - Genérica M2 - 26 a 40 (Conhecimentos Básicos) - Cargos 11, 12, 13 e 16 (Genérica)

O Estado de S.Paulo

1  No artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais
2  Transitórias, dispôs a Carta Magna de 1988: "Aos
3  remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam
4  ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva,
5  devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos." Era o
6  reconhecimento de um direito. Restava regulamentar a forma
7  pela qual esse direito seria garantido. Em novembro de 2003,
8  o presidente da República assinou o Decreto n.º 4.877, que
9  estabelece, em seu artigo 2.º: "Consideram-se remanescentes
10 das comunidades dos quilombos, para os fins deste decreto, os
11 grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com
12 trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais
13 específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada
14 com a resistência à opressão histórica sofrida."
15 E, logo em seguida, o parágrafo primeiro do mesmo
16 artigo reafirma e esclarece: "Para os fins deste decreto, a
17 caracterização dos remanescentes das comunidades dos
18 quilombos será atestada mediante autodefinição da própria
19 comunidade."
20 Essa regulamentação resultou naquilo que o professor
21 Denis Rosenfield descreveu como "ressemantização da palavra
22 quilombo"; segundo ele, "o quilombo já não significaria um
23 povoado formado por escravos negros (...), mas uma identidade
24 cultural."

O Estado de S.Paulo, 29/11/2010 (com adaptações).

Com relação aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto acima, julgue o(s) item(ns) a seguir.