De acordo com a Lei 8080 de 19/09/1990, a direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete, EXCETO:
a)
colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; |
b)
executar serviços de vigilância epidemiológica; |
c)
participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual; |
d)
formar consórcios administrativos intermunicipais. |
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