Comentários / Prefeitura de Santa Luzia - MG (Prefeitura Municipal de Santa Luzia) - Assistente Administrativo - FUMARC (Fundação Mariana Resende Costa) - 2017
Questão:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é
 |
a) direito político garantido como modo de exercício da soberania popular.
|
 |
b) permitida, desde que autorizada pela Câmara Municipal.
|
|
|
c) permitida, desde que autorizada pelo Prefeito Municipal.
|
|
|
d) proibida, porque o exercício da soberania popular ocorre apenas de forma indireta.
|