Sobre o concurso público, é CORRETO afirmar que
a) é permitido ao gestor público prover cargos efetivos sem concurso público quando entender conveniente.
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b) é requisito inafastável para o acesso a cargo de provimento efetivo.
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c) é requisito para provimento de cargo em comissão.
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d) não está previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
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