Comentários / MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - Promotor de Justiça - MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - 2017
Questão:
A conduta do acusado que, ao ser preso por prática de crime contra o patrimônio, se atribui falsa identidade, constitui
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a) contravenção penal relativa à recusa de fornecimento de dados à autoridade.
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b) fato atípico, porém antijurídico.
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c) crime de falsa identidade.
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d) fato impunível, pois tal conduta é amparada pelo exercício do direito de defesa.
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e) circunstância agravante do crime de roubo.
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