Comentários / MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - Promotor de Justiça - MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - 2017
Questão:
A guarda de arma desmuniciada, de uso permitido, em sua própria residência, constituirá crime
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a) na hipótese de a arma, em exame pericial, se mostrar apta a efetuar disparo.
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b) na hipótese em que, na residência, houver disponibilidade de munição compatível com a arma apreendida.
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c) se o implicado não possuir licença para o porte da arma apreendida.
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d) caso o implicado não possua o registro de propriedade válido da arma.
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e) se a residência estiver situada em área urbana.
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