Comentários / MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - Promotor de Justiça - MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - 2017
Questão:
Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo
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a) as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.
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b) a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.
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c) o número de agentes implicados na conduta do réu.
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d) a quantidade e a qualidade da droga apreendida.
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e) a reincidência e os antecedentes do réu.
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