Comentários / Prefeitura de Ouro Branco - RN (Prefeitura Municipal de Ouro Branco) - Fiscal de Tributos - CPCON (Comissão Permanente de Concurso) - 2017
Questão:
Segundo se depreende da Constituição federal:
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a) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e ouso do imóvel.
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b) O Imposto sobre produtos industrializados (IPI) deve obedecer ao princípio da não cumulatividade mas não se lhe impõe o princípio da seletividade em função da essencialidade do produto.
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c) O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é informado pelo princípio da não-cumulatividade.
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d) O Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) não pode adotar os critérios da generalidade e da universalidade.
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e) Os territórios têm competência para instituir impostos estaduais.
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