Comentários / Prefeitura de Cândido de Abreu - PR (Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu) - Psicólogo - IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) - 2017

Questão:

Na implantação da regulamentação da Lei nº 8.080/1990, há atribuições específicas para os gestores e os fóruns de pactuação. A seguinte alternativa apresenta uma atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:

a) instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde

b) pactuar os critérios para o planejamento integrado das ações e dos serviços de saúde da Região de Saúde

c) criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde

d) ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica