Comentários / PC-SC (Polícia Civil do Estado de Santa Catarina) - Escrivão de Polícia Civil - FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) - 2017
Questão:
De acordo com a Constituição Federal, conceder-se-á habeas data para:
 |
a) garantir o relaxamento de prisão.
|
|
|
b) anular ato lesivo ao patrimônio público.
|
|
|
c) sustar violência contra a liberdade de locomoção.
|
 |
d) assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos de dados públicos.
|
|
|
e) exigir a edição de norma regulamentadora que viabiliza o exercício de direito inerente à cidadania.
|