Comentários / UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) - Assistente Administrativo - PR-4 Concursos (PR-4 Concursos) - 2017
Questão:
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública direta e indireta. Assinale a alternativa que contém, nos termos dessa lei, conduta(s) ilícita(s) que enseja(m) responsabilidade do agente público.
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a)
Agir prudentemente na análise das solicitações de acesso à informação. |
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b)
Assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. |
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c)
Assegurar a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. |
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d)
Informar sobre a tramitação de documentos na sua respectiva unidade. |
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e)
Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. |