Comentários / Prefeitura de Cocal - PI (Prefeitura Municipal de Cocal) - Arquiteto - EXCELÊNCIA (Instituto Excelência) - 2017
Questão:
Referente a Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul- SC, Art. 93 São direitos específicos dos servidores públicos, além de outros estabelecidos em Lei: Assinale a alternativa que apresenta três direitos do artigo citado acima;
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a) piso de vencimento ou de salário proporcional à extensão e complexidade do trabalho; garantia de vencimento ou de salário nunca inferior ao piso salarial, inclusive para os que percebam remuneração variável; percepção dos vencimentos, salários ou proventos, até o 5º(quinto) dia útil do mês subsequente.
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b) regime jurídico único; planos de carreira voltados à profissionalização; servidores públicos designados para o exercício de cargos em comissão terão os mesmos benefícios concedidos aos servidores públicos efetivos.
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c) vencimentos, salários com vantagens decorrentes do exercício do cargo ou função; aumento dos riscos inerentes ao trabalho; função acessível que preencham os requisitos estabelecidos.
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d) Nenhuma das alternativas.
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