Para efeito de fixação de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no Município de Natal, a legislação aplicável dispõe que a área construída bruta é obtida através da medição dos contornos externos:
a)
excluíndo-se as áreas de sacadas cobertas. |
b)
excluíndo-se as áreas de sacadas descobertas. |
c)
das paredes ou pilares, computando-se apenas as áreas das sacadas descobertas. |
d)
das paredes ou pilares, excluindo-se as piscinas, porém incluindo-se as sacadas descobertas. |
e)
das paredes ou pilares, computando-se, também, a superfície das sacadas cobertas ou descobertas, de cada pavimento. |
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