Comentários / OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Exame de Ordem Unificado - FGV (Fundação Getúlio Vargas) - 2017

Questão:

No preâmbulo da Constituição da República, os constituintes afirmaram instituir um Estado Democrático destinado a assegurar, dentre outras coisas, a liberdade. Esse é um conceito de fundamental importância para a Filosofia do Direito, muito debatido por inúmeros autores. Uma importante definição utilizada no mundo jurídico é a que foi dada por Montesquieu em seu Do Espírito das Leis.

Assinale a opção que apresenta a definição desse autor na obra citada.

a) A liberdade consiste na forma de governo dos homens, e não no governo das leis.

b) A disposição de espírito pela qual a alma humana nunca pode ser aprisionada é o que chamamos de liberdade.

c) Liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem.

d) O direito de resistência aos governos injustos é a expressão maior da liberdade.