Comentários / Prefeitura de Princesa - SC (Prefeitura Municipal de Princesa) - Agente Comunitário de Saúde - AMEOSC (Associação de Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina) - 2017

Questão:

A descentralização da gestão do sistema implica na transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal (MS) para os estados (SES) e municípios (SMS). Esta transferência ocorre a partir da redefinição das funções e responsabilidades de cada nível de governo com relação à condução:

a) Político-administrativa do sistema de saúde em seu respectivo território.

b) Para a sistematização de vários princípios organizativos, que foram assumidos, em nossa legislação, como “diretrizes estratégicas” para a organização do SUS.

c) Das ações específicas de vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica dirigidas ao controle de riscos e danos, até ações de assistência e recuperação de indivíduos enfermos.

d) Do atributo do modelo de atenção, entendendo-se que um “modelo de atenção integral à saúde” contempla o conjunto de ações de promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação.