Comentários / TRT - 7ª Região (CE) (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
De acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar matérias como a
 |
a)
remessa de lucros ao exterior por empresas de capital estrangeiro. |
|
|
b)
repressão ao abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados. |
 |
c)
concessão de garantias pelas entidades públicas. |
|
|
d)
emissão de moeda pelo Banco Central do Brasil. |