Comentários / TRT - 7ª Região (CE) (Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
A respeito das características do poder constituinte e de sua configuração em originário ou derivado, assinale a opção correta.
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a)
A criação de novos territórios federais é exemplo do exercício do poder constituinte derivado decorrente. |
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b)
A outorga e a convenção são formas de expressão do poder constituinte originário. |
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c)
A tese da existência de hierarquia entre normas constitucionais decorrentes do exercício do poder constituinte originário é aceita pelo STF. |
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d)
O sistema constitucional brasileiro admite a teoria da dupla revisão. |