A respeito do pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.
a)
O prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da data de publicação de aviso do edital, não será inferior a oito dias úteis. |
b)
Essa modalidade de licitação não poderá ser utilizada para registro de preços destinados à aquisição de bens e serviços comuns da área da saúde. |
c)
A referida modalidade de licitação é destinada à aquisição de bens comuns para utilização única e exclusivamente pela União. |
d)
Da decisão que proclamar o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, tendo o prazo de quinze dias para a apresentação do recurso. |
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