As competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluem
a)
receber e conhecer reclamações de membros do Poder Judiciário, excetuados os órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. |
b)
revisar, mediante provocação ou de ofício, decisão judicial de conteúdo manifestamente teratológico. |
c)
rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. |
d)
exercer o controle administrativo financeiro e disciplinar do Poder Judiciário, inclusive do STF. |
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