Comentários / PJC-MT (Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso) - Delegado de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017

Questão:

Um delegado de polícia, ao tentar evitar ato de violência contra um idoso, disparou, contra o ofensor, vários tiros com revólver de propriedade da polícia. Por erro de mira, o delegado causou a morte de um transeunte.

Nessa situação hipotética, a responsabilidade civil do Estado

a) dependerá da prova de culpa in eligendo.

b) dependerá de o delegado estar, no momento da ocorrência, de serviço.

c) dependerá da prova de ter havido excesso por parte do delegado.

d) existirá se ficar provado o nexo de causalidade entre o dano e a ação.

e) será excluída se o idoso tiver dado causa ao crime.