Compete ao Conselho Monetário Nacional
a) receber os recolhimentos compulsórios das instituições financeiras.
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b) realizar operações de redesconto e empréstimos à instituições financeiras bancárias.
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c) exercer o controle do crédito sob todas as suas formas.
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d) regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de instituições financeiras.
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e) exercer a fiscalização das instituições financeiras e aplicar as penalidades previstas.
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