Comentários / MPT (Ministério Público do Trabalho) - Procurador - MPT (Ministério Público do Trabalho) - 2017
Questão:
Sobre o controle de constitucionalidade e sua evolução histórica, é CORRETO afirmar:
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a) A institucionalização da declaração de inconstitucionalidade com efeitos pro futuro deu-se simultaneamente à positivação no Brasil do controle abstrato de normas e a sua utilização funda-se em razões de segurança jurídica.
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b) O controle concreto e difuso de constitucionalidade foi introduzido no Brasil no contexto da preparação da ordem jurídica para a implementação da forma federativa de Estado.
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c) O controle abstrato de constitucionalidade baseia-se numa concepção alargada dos intérpretes da Constituição e, por isso, o rol de legitimados para a propositura da Ação Direta de Inconstitucionalmente foi substancialmente ampliado na Constituição da República de 1988.
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d) O modelo de judicial review baseia-se na concepção de juiz de Montesquieu.
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e) Não respondida.
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