Comentários / MPT (Ministério Público do Trabalho) - Procurador - MPT (Ministério Público do Trabalho) - 2017

Questão:

Analise as assertivas abaixo:

I - A mutação constitucional fundamenta-se na possibilidade de se permitir a quebra da ordem constitucional e a interpretação contra disposição constitucional expressa, ao conceber a Constituição como organismo vivo.

II - Nos mecanismos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como mutações constitucionais ou mudanças tácitas, não há alteração no texto da norma, mas na interpretação e aplicação concreta de seu conteúdo.

III – Segundo a teoria da “dupla revisão", também chamada de “dupla reforma" ou “reforma em dois tempos", seria possível, em última análise, abolir cláusulas pétreas.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas a assertiva II está correta.

b) Apenas as assertivas I e III estão corretas.

c) Apenas as assertivas II e III estão corretas.

d) Todas as assertivas estão corretas.

e) Não respondida.