Comentários / PGE - Procuradoria Geral do Estado - São Paulo - Procurador do Estado - Nível I - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
A Constituição de 16 de julho de 1934 é considerada o marco inicial do constitucionalismo social-democrático no Brasil, nela estando presentes a introdução e a reconfiguração de institutos com o objetivo de conferir maior eficiência à ação estatal. Nesse sentido,
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a)
adotou-se nova disciplina para o habeas corpus e para o exercício do poder regulamentar. |
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b)
extinguiu-se a Justiça Federal e introduziu-se a técnica de repartição vertical da competência legislativa. |
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c)
introduziu-se o controle abstrato de normas e o veto presidencial. |
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d)
outorgou-se ao Presidente da República autorização para expedir decretos-leis e criou-se o mandado de segurança. |
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e)
atenuou-se o bicameralismo do Poder Legislativo e atribuiu-se certa europeização ao sistema de controle de constitucionalidade. |