Comentários / TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Determinado ato administrativo revogou outro ato.
Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado,
tendo revogado esse ato revogatório.
Nessa situação hipotética, o terceiro ato
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a)
repristinou o ato primeiramente revogado, ou seja, restaurou os efeitos deste. |
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b)
provocou a caducidade do primeiro ato, que não poderá produzir efeitos. |
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c)
renovará os efeitos do primeiro ato somente se dele constar expressamente tal intuito. |
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d)
convalidou o primeiro ato administrativo, que volta a surtir efeitos regularmente. |
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e)
é nulo, pois o ato revogatório é irrevogável. |