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Comentários / TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017


Questão:

O princípio da razoabilidade

Resposta correta
a)

se evidencia nos limites do que pode, ou não, ser considerado aceitável, e sua inobservância resulta em vício do ato administrativo.

Resposta errada
b)

incide apenas sobre a função administrativa do Estado.

Resposta errada
c)

é autônomo em relação aos princípios da legalidade e da finalidade.

Resposta errada
d)

comporta significado unívoco, a despeito de sua amplitude, sendo sua observação pelo administrador algo simples.

Resposta errada
e)

pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário quanto ao mérito administrativo.

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