Comentários / TRE-PE (Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2017
Questão:
Um empregado de determinada sociedade de economia
mista permitiu que terceiro enriquecesse ilicitamente, em
detrimento do patrimônio público, embora não tenha facilitado
a prática do ato que resultou no enriquecimento do terceiro nem
tenha concorrido para a sua prática.
Nessa situação, o empregado
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a)
cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. |
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b)
cometeu ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. |
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c)
não cometeu ato de improbidade administrativa, pois empregados de sociedade de economia mista não estão sujeitos às cominações da Lei de Improbidade Administrativa. |
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d)
não cometeu ato de improbidade, pois o ato de permitir o enriquecimento ilícito de terceiro não está expressamente configurado como improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro. |
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e)
não cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, pois agiu mediante omissão culposa. |