Comentários / OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Exame de Ordem Unificado - FGV (Fundação Getúlio Vargas) - 2017
Questão:
Os advogados Raimundo da Silva, Severino da Silva e Juscelino
da Silva constituíram sociedade simples de prestação de
serviços de advocacia, denominada Silva Advogados, com o
registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho
Seccional da OAB pertinente ao local da sede. Severino figura
como sócio-gerente. Além dos três advogados, não há outros
sócios ou associados.
Considerando a situação narrada e a disciplina do
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.
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a)
Os atos indispensáveis à satisfação das finalidades da pessoa jurídica apenas podem ser praticados por Raimundo, Severino ou Juscelino, sendo vedada a prática de atos por Silva Advogados, uma vez que as atividades necessárias ao desempenho da advocacia devem ser exercidas individualmente, ainda que revertam à sociedade os proveitos. |
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b)
Os atos indispensáveis à satisfação das finalidades da pessoa jurídica podem ser praticados por Silva Advogados; porém, os atos privativos de advogado devem ser praticados por Raimundo, Severino ou Juscelino. |
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c)
Os atos indispensáveis à satisfação das finalidades da pessoa jurídica e os atos privativos de advogado podem ser praticados por Silva Advogados. |
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d)
Os atos destinados à satisfação das finalidades da pessoa jurídica apenas devem ser praticados por Severino, sendo vedada a prática de atos por Silva Advogados, uma vez que as atividades necessárias ao desempenho da advocacia devem ser exercidas individualmente, ainda que revertam à sociedade os proveitos. Os atos também não podem ser praticados pelos demais sócios, já que Severino figura como sócio-gerente. |