Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:
a)
A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não se estende a este. |
b)
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. |
c)
A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este. |
d)
A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não se estende a este. |
e)
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. |
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