De acordo com o Código Penal, para que se considere o agente inimputável por ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão da embriaguez, é necessário que esta seja
a)
completa e voluntária. |
b)
incompleta e proveniente de caso fortuito ou força maior. |
c)
completa e proveniente de caso fortuito ou força maior. |
d)
voluntária ou culposa. |
e)
incompleta e culposa. |
expressa dicção do art. 28 p. 1º
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