Comentários / TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo) - Analista Judiciário - Assistência Social - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2017
Questão:
À luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticos
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a) poderão ser compulsoriamente dissolvidos ou ter suas atividades suspensas, desde que por decisão judicial transitada em julgado, a exemplo do que ocorre com as associações em geral.
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b) estão proibidos de receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, diferentemente do que ocorre em relação às associações em geral.
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c) adquirem personalidade jurídica mediante registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, diferentemente das associações em geral, que a adquirem na forma da lei civil.
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d) devem possuir base territorial não inferior à área de um Município, à semelhança do que ocorre em relação às associações sindicais.
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e) possuem autonomia para definir sua organização interna, estrutura e funcionamento, diferentemente do que ocorre com os sindicatos, que dependem de autorização estatal e de registro no órgão competente para que sejam fundados
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