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Comentários / Prefeitura de Monteiro - PB (Prefeitura Municipal de Monteiro) - Assistente Jurídico - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2017

Questão:

NÃO é elemento da obrigação tributária:

a) O fato gerador

b) A base de cálculo.

c) A lei.

d) O sujeito ativo

e) O sujeito passivo

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