Comentários / Prefeitura de Monteiro - PB (Prefeitura Municipal de Monteiro) - Assistente Jurídico - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2017
Questão:
As associações
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a) poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa de autoridade competente, desde que tenha sido exercido o direito de defesa.
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b) não poderão ser compulsoriamente dissolvidas em nenhuma hipótese tratando-se de garantia constitucional indisponível.
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c) só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial que haja transitado em julgado.
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d) só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial não sendo o trânsito em julgado requisito indispensável para a sua dissolução.
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e) poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão administrativa desde que proferida em segunda instância por órgão colegiado.
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