Comentários / TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) - Juiz Substituto - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2018
Texto I
Questão:
João e José formam um casal homoafetivo, sem filhos, que possuem domicílio certo em Cuiabá. A empresa Y atua no ramo de produção de cosméticos e também está
localizada na capital do Estado do Mato Grosso. Com base nessas informações e nas regras de competência fixadas no CPC/2015, assinale a alternativa correta.
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a) No caso de falecimento de José ocorrido no estrangeiro, o foro de situação dos bens imóveis será o competente para processar e julgar a ação de inventário.
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b) No caso de ação de dissolução da união estável de João e José, será competente o foro do último domicílio do casal.
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c) Se a empresa Y demandar ação de reparação de danos contra serventia notarial com sede no interior do Estado, por ato praticado em razão do ofício, será competente o foro da Comarca de Cuiabá.
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d) Tramitando no juízo da Comarca de Cuiabá ação de falência da empresa Y, a intervenção da União como interessada no feito implicará na remessa dos autosà Justiça Federal.
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e) Caso José proponha uma ação possessória imobiliária, terá competência relativa o juízo do foro de situação da coisa.
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