Comentários / MP-PB (Ministério Público do Estado da Paraíba) - Promotor de Justiça Substituto - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, lei complementar de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba disporá sobre
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a) a elaboração de lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça para mandato de dois anos, vedada a recondução.
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b) o controle externo da atividade policial.
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c) a destituição do Procurador-Geral de Justiça por deliberação de dois terços da Assembleia Legislativa.
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d) a promoção voluntária de entrância para entrância, alternadamente por antiguidade e merecimento, e da entrância mais elevada para o cargo de Procurador de Justiça, sempre por merecimento.
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e) a aposentadoria com proventos integrais, sendo facultativa aos trinta anos de serviço, após quinze anos de efetivo exercício no Ministério Público.
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