Comentários / MP-PB (Ministério Público do Estado da Paraíba) - Promotor de Justiça Substituto - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018

Questão:

A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser

a) eleito pela Assembleia Legislativa.

b) concursado.

c) escolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça.

d) escolhido e nomeado pelo Governador do Estado.

e) eleito pelo voto direto, universal e secreto.