Comentários / MP-PB (Ministério Público do Estado da Paraíba) - Promotor de Justiça Substituto - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
A promulgação
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a) é realizada pelo Presidente da República no caso de projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso Nacional com ou sem modificações.
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b) recai sobre projeto de lei.
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c) é da competência privativa do Presidente da República nos casos de lei ordinária e de lei complementar, mas pode passar ao Presidente ou ao Vice-Presidente do Senado.
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d) cabe ao Presidente do Congresso Nacional no caso de emenda constitucional.
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e) é usualmente contemporânea à sanção de projeto de lei e necessariamente realizada no mesmo prazo de quinze dias úteis para sanção ou veto.
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