Comentários / MP-PB (Ministério Público do Estado da Paraíba) - Promotor de Justiça Substituto - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
A inviolabilidade parlamentar no Direito Constitucional brasileiro é
 |
a) passível de nova avaliação quando do julgamento da ação penal, não obstante não tenha sido reconhecida quando do recebimento da denúncia.
|
|
|
b) relativa (não absoluta) no que se refere às palavras e opiniões proferidas pelo Deputado ou Senador como fundamento do voto no momento em que é proferido.
|
|
|
c) excluída quando não houver nexo de implicação recíproca entre as palavras proferidas da tribuna parlamentar e o exercício do mandato.
|
 |
d) restrita a palavras, opiniões e votos, ou seja, não abrange, por exemplo, atos de violência física.
|
|
|
e) restrita ao ambiente parlamentar, não abrangendo, por exemplo, declarações feitas em ambiente externo às Casas parlamentares.
|