Comentários / MP-PB (Ministério Público do Estado da Paraíba) - Promotor de Justiça Substituto - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade
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a) pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.
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b) ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.
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c) tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.
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d) é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.
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e) implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.
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