Comentários / CL-DF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.
Quanto aos efeitos gerados pela aplicação das leis, considera-se no texto que eles
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a) refletem a universalidade dos princípios do legislador, em razão do que não ocorrem distorções na administração delas.
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b) atestam por si mesmos, independentemente das condições dessa aplicação, o atendimento básico às necessidades humanas.
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c) acusam, eventualmente, as diferentes condições de classe e de cultura em que elas são aplicadas.
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d) denunciam, de modo inapelável, os equívocos inerentes à formulação viciosa dos dispositivos legais.
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e) constituem consequências naturais de uma legislação cujos princípios éticos não foram devidamente considerados.
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