Os atos da Administração Pública podem ser divididos em materiais e jurídicos. Sobre os primeiros (materiais), leia os itens a seguir.
1- São meras ações de implementação da função administrativa, como manter a cidade limpa ou corte de uma árvore.
2- Pretende produzir afeitos jurídicos, ainda que isso possa ocorrer, como o dever de indenizar, em casos de prejuízo causado ao particular.
3- A construção de uma lombada (fato) pode-se originar do deferimento de um pedido do particular (ato) ou em face do cumprimento de uma ordem de serviço da Administração (ato).
Estão corretos apenas os itens:
a) 1 e 2.
|
b) 2.
|
c) 2 e 3
|
d) 1.
|
e) 1 e 3.
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.