Comentários / UEM (Universidade Estadual de Maringá - Paraná) - Advogado - UEM (Universidade do Estado de Maringá) - 2018
Questão:
Marque a alternativa incorreta.
 |
a) Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.
|
|
|
b) É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
|
 |
c) É constitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investirse, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
|
|
|
d) Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
|
|
|
e) A Justiça comum é competente para processar e julgar causas em que se discuta a validade de vínculo entre o poder público e servidores temporários.
|