Comentários / MP-PE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) - Analista Ministerial - Área Pedagogia - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2018
Questão:
No contexto da política e da legislação educacional brasileira atual, o ensino domiciliar
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a)
é meio lícito de cumprimento do dever, pela família, de prover educação obrigatória aos filhos. |
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b)
é uma modalidade de ensino lícita reservada às famílias daqueles impedidos de frequentarem a escola. |
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c)
é ilegal, estando os genitores obrigados a matricularem seus filhos no sistema de ensino. |
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d)
foi introduzido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) por meio da Medida Provisória nº 746, de 2016, como modalidade de ensino para o nível médio. |
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e)
é prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. |