Comentários / Prefeitura de Sítio Novo - RN (Prefeitura Municipal de Sítio Novo) - Assistente Social - FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte) - 2018
Questão:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Art. 87), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente apresenta, como uma das linhas de ação,
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a) criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
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b) realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
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c) proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
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d) apoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra crianças e adolescentes.
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