Comentários / Prefeitura de Sítio Novo - RN (Prefeitura Municipal de Sítio Novo) - Assistente Social - FUNCERN (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte) - 2018

Questão:

O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é um órgão público, permanente, autônomo, não jurisdicional, eleito pela comunidade local para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Dentre as várias atribuições deste Conselho, dispostas no Art. 136 do ECA, destaca-se

a) encaminhar a criança ou adolescente a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.

b) aplicar penalidades administrativas, nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou a adolescentes.

c) encaminhar crianças ou adolescentes a tratamento especializado.

d) requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.