De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, fica estabelecido que:
a) Criança é a pessoa de até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
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b) Criança é a pessoa de até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
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c) Criança é a pessoa de até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre onze e dezessete anos incompletos.
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d) Criança é a pessoa de até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze anos e dezessete anos incompletos.
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