As cinco primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por
a)
três Câmaras e a 6ª Turma funcionará em Câmara única. |
b) três Câmaras e a 6ª Turma será composta por duas Câmaras.
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c) duas Câmaras e a 6ª Turma funcionará em Câmara única.
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d) duas Câmaras e a 6ª Turma será comporta por três Câmaras.
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e) quatro Câmaras e a 6ª Turma será composta por duas Câmaras.
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