As políticas públicas do governo federal são estabelecidas no plano plurianual (PPA), um instrumento de planejamento estratégico das ações governamentais cujo período de vigência
a)
é prorrogável por mais quatro anos, em caso de reeleição do presidente da República. |
b)
coincide com os quatro anos do mandato do presidente da República eleito. |
c)
tem início no segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte. |
d)
coincide com a vigência da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). |
e)
está condicionado ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas. |
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