A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da mesma. Considera a pessoa com deficiência aquela que:
a) recebe algum tipo de discriminação e está obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa
|
b) não disponibiliza de recursos financeiros que garantam um atendimento em igualdade de condições com as pessoas com um alto poder aquisitivo
|
c) possui algum impedimento de curto prazo de natureza física, mental ou sensorial que pode ter obstruída sua participação plena na sociedade
|
d) tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que pode ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade
|
e) tem um impedimento a médio prazo para se locomover por problemas de natureza física, podendo ter obstruída sua participação efetiva no meio em que vive
|
Copyright © Tecnolegis - 2010 - 2024 - Todos os direitos reservados.